OS ASPECTOS PRINCIPAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL.

OS ASPECTOS PRINCIPAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL.


Rodrigo dos Santos Pinheiro







RESUMO
A Previdência Social é formada por um conjunto de programas e benefícios que têm por fim garantir recursos necessários à manutenção de seus segurados e dar amparo público aos não-contribuintes do sistema. Salientando é uma parte integrante de toda a amplitude que forma a Seguridade Social, ou, como preferem alguns, “Seguro Social”. Compete não só a União, como também aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre os seus preceitos. A seguridade social nada mas é do que a conjuntura de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, voltados a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e à assistência social. Será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da união, do Distrito Federal e dos Municípios e de algumas contribuições sociais.





1 – INTRODUÇÃO


A Previdência se divide em três segmentos distintos, cada um segundo as características de seus segurados, e estabeleceu normas de controles financeiros e operacionais. No entanto se prevalece não apenas a estabelecer e controlar normas e financiamentos, de inicio há extrema necessidade de uma maior preocupação nos mecanismos de controles que possa acompanhar individualmente as concessões de benefícios e o rastreamento dos procedimentos adotados. Realmente a Previdência Social é um recurso democrático que ajuda a erradicar as desigualdades e famigeradas mazelas sociais. Entretanto, essa teoria não corresponde plenamente , à prática. Não se podem descartar os inúmeros benefícios recebidos por milhões de brasileiros, principalmente no campo. Todavia, não é suficiente. Há um enorme abismo entre os benefícios da classe alta e quase extintas classe média e das classes humildes e em processos de empobrecimento (antigas classes médias). Salientando que Estatísticas demonstram que, de cada 10 benefícios, 4 são fraudadores. Esses fraudadores são os próprios funcionários do INSS, como agentes administrativos e procuradores. Como têm acesso ás informações e dados pessoais dos contribuintes, fraudam os cadastros e recebem as aposentadorias em nome dos diversos benefícios.












2 - BENEFÍCIOS X SALÁRIO MÍNIMO


Conforme já mencionado, o sistema previdenciário operado pelo INSS funciona, atualmente, em regime de repartição simples, ou seja, os ativos devem pagar pelos inativos de hoje. Desta forma, toda a receita previdenciária obtida no ano é utilizada para o pagamento dos benefícios. Não existe acumulação de reservas que possam ser utilizadas no futuro. O regime de repartição implica que os benefícios a serem pagos aos atuais contribuintes, quando futuramente passarem à condição de inativos, estarão garantidos pelas contribuições das futuras gerações de trabalhadores. Para explicitar melhor os desequilíbrios que podem ser encontrados em um sistema de repartição simples, no qual apenas a contribuição dos ativos sustenta os inativos, em coletânea organizada por Faro (1993), Moreira e Carvalho (1992) aproveitam um modelo simplificado desenvolvido por A. Babeau em 1985. O equilíbrio e o custo previdenciário, de acordo com esses autores dependem de três fatores: - Institucionais, definidos pelos direitos aos benefícios, pelo valor desses benefícios e pela alíquota de contribuição; - Conjunturais, baseados na taxa de desemprego e no salário; e - Estruturais, determinado pelo número de ativos em relação aos inativos.

Uma das características marcantes no Brasil é que o salário mínimo tem sido historicamente mantido em patamares muito baixos. Além disso, o pagamento atrasado dos benefícios, sem o devido ajuste, foi um outro instrumento usado pelo governo para a redução do valor real de suas despesas. Dois fatores foram responsáveis pela deteriorização das contas do INSS a partir do Plano Real: - A tendência consiste na queda da inflação; e - Proposta de campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso de dobrar o valor do salário mínimo durante o seu governo. Com essas mudanças, o próprio cálculo do valor inicial da aposentadoria foi majorado, de forma a aproximar-se do valor real da última contribuição, pois passou a ser definida a correção dos 36 últimos salários-de-contribuição usados como base. Sendo assim, percebe-se que o modelo definido por Babeau não torna explícitos os problemas gerados pela relação entre o período médio de contribuição e o prazo médio de recebimento de benefícios, conforme já mencionado no primeiro capítulo através das aposentadorias precoces. O modelo coloca essa questão dentro do problema estrutural, de redução da relação entre a população ativa e inativa, devido à sua lógica interna de centrar o foco no equilíbrio estático. No entanto, esse é claramente um problema gerencial, pois interfere diretamente nas questões políticas (FARO, 1993).



3 - CRESCIMENTOS DO MERCADO INFORMAL E DESEMPREGO


Stephanes (1998) ressalta que, a geração de mais postos de trabalho informal trouxe um impacto considerável sobre a arrecadação previdenciária nesta década. O crescimento do mercado informal, além de razões conjunturais, verifica-se também pela reestruturação do setor produtivo em curso, que implica mudança na tecnologia, na organização e nos métodos gerenciais. A reestruturação produtiva implica uma redução dos coeficientes de emprego por unidade de produto, ou seja, do número de postos de trabalho por unidade de capital investido. Isto significa que o custo de gerar empregos se torna cada vez mais alto. Estima-se que, para gerar empregos no mesmo ritmo de crescimento da População Economicamente Ativa (PEA), ou seja, a uma taxa de 3% ao ano, seria necessário que a economia brasileira mantivesse, no mínimo, a taxa de crescimento anual de 5%. As características de cada

Empregos gerados também são diferentes. Geralmente, a qualificação exigida é maior porque a base tecnológica é mais sofisticada. A busca da melhoria de desempenho e da redução de custos impõe também o enxugamento da estrutura das empresas, resultando em menor número de níveis gerenciais, (MPAS, 2001). A mudança no mercado de trabalho está ocorrendo dentro da própria indústria de transformação, onde se tem ampliado o número dos “sem carteira” e dos “conta-própria”, em virtude do processo de terceirização e do crescimento do trabalho temporário. O diferencial de remuneração entre trabalhadores formais (empregados com carteira assinada) e os demais (empregados sem carteira assinada e trabalhadores por conta própria) também caiu (MPAS, 2001). Embora muita discussão tenha sido gerada em torno do crescimento do mercado informal de trabalho, acredita-se que não tem sido dada a ênfase adequada aos problemas criados para a previdência no Brasil das mudanças na estrutura do mercado de trabalho. Supostamente, quem não contribuiu para a previdência não tem direito a receber benefícios de aposentadoria, no entanto, isso não foi o que se observou no passado e, além disso, dentro do caráter universal do sistema, os gastos com assistência acabam aumentando (e já superam 5% dos gastos totais). Segundo dados da Revista Conjuntura Social (1999), a evolução do mercado de trabalho brasileiro, tem mostrado o avanço contínuo do setor informal. Em 1982 os trabalhadores com carteira assinada representavam 57% do total da população ocupada; em 1998 este número caiu para 46%. Esta tendência é irreversível, deixa clara a importância de se criar mecanismos que estimulem os trabalhadores sem carteira assinada a se filiarem como contribuintes a Previdência.



4 – O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA


Em conseqüência da redução dos níveis da fecundidade, nas últimas duas décadas o ritmo de crescimento da população brasileira caiu, e com isso ocorreram mudanças na distribuição etária. O processo de envelhecimento da população mundial foi o principal responsável pela posição vital em que foram colocadas as discussões sobre os diversos regimes previdenciários do mundo. Deve-se lembrar que um equívoco gerado em relação à administração de recursos da Previdência ou em relação à escolha do modelo correto representa bilhões de dólares de problemas e anos para quivale -los, afetando a grande maioria da sociedade. O aumento da participação dos idosos no total da população, por exemplo, deve alcançar nos anos 2020 proporções insustentáveis para a manutenção dos seus regimes de participação, principalmente nos países desenvolvidos. Stephanes (1998, p.124), argumenta que,

A população brasileira está envelhecendo rapidamente. Ocupamos hoje o 16º lugar em número de idosos no mundo e, dentro de trinta anos, estaremos na Quinta posição, perdendo apenas para a China, Índia, EUA e Japão. Os indicadores da Organização Mundial de Saúde, segundo os quais o Brasil é o país que apresenta mais rápido envelhecimento populacional, são encarados como um alerta por especialistas. Como o sistema previdenciário opera em regime de repartição simples e sem constituição de reservas, sua viabilidade futura fica ao sabor das variáveis econômicas e demográficas. A garantia de que os atuais contribuintes não deixarão de receber seus benefícios é exclusivamente fruto da certeza de que as futuras gerações de trabalhadores poderão pagar a conta.

No Brasil, essa discussão também passou a ter grande importância, mas por motivos diferentes. Um déficit de 6,9% do PIB é o estimado para 2030 nas contas da Previdência Social, o que equivale hoje a mais de R$ 58,6 bilhões. Isso representa mais do que o dobro dos recursos obtidos com todas as privatizações e concessões feitas à iniciativa privada em 1997. Se o sistema se mantiver inalterado, a trajetória prevista para o déficit será inevitável, mesmo admitindo hipóteses otimistas para o comportamento da economia. A população brasileira ainda pode ser considerada muito jovem, pois mais de 50% do total tinha menos de 20 anos em 1996, enquanto que apenas 7,3% tinha mais de 60 anos, por isso a relação ativos/inativos não deveria gerar preocupação pelo menos nos próximos 30 anos. Além disso, a legislação brasileira oferece regras que estimulam a aposentadoria precoce e deu direito à aposentadoria a vários indivíduos que não haviam contribuído (MPAS, 1999).







5 – CONCLUSÕES


Contudo o que foi exposto podemos relatar, que Dentro do atual sistema de Previdência Social, há déficits estruturais crescentes ao longo do tempo, que representam um pesado ônus – “rombo” nas finanças da Previdência Pública do Brasil, e que está se transferindo para as próximas gerações. As pressões deficitárias que incidem sobre o sistema previdenciário brasileiro ocorrem em função de falhas na estrutura da construção de seus regimes. A crise iminente do sistema previdenciário brasileiro tem sua origem, em grande parte, em problemas conceituais, devido às funções que lhe acabam sendo atribuídas, incompatíveis com a sua forma de financiamento. As incertezas em relação ao seu conceito, definidas através de uma fronteira tênue, têm permitido aos governos, a modificação da legislação, para adaptá-la aos objetivos políticos próprios. Sustentados então em leis que lhes eram favoráveis, passaram a gerenciar um volume incomparável de recursos, permitindo o favorecimento de segmentos específicos da sociedade. Se não houver uma radical mudança no panorama macroeconômico, a solução para equacionar tais problemas consistirá, entre outros pontos, em acabar com os privilégios e instituir requisitos que dificultem a concessão de aposentadoria relacionada com o tempo de contribuição, de modo a tornar o sistema previdenciário economicamente equilibrado.












6 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


CHIAVENATO, Idalberto. Recursos Humanos. São Paulo: Atlas, 1995.

PENSAR CONTÁBIL. Conselho Regional do Estado do Rio de Janeiro. Vol. X nº. 39. jan - mar/2008
INTERNET: www.planalto.gov.br
INTERNET: www.jusnavigandi.com.br
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, 1988.
FACHIN, Odilia. Fundamentos da Metodologia. São Paulo: Atlas, 1993.
QUEIROZ, P. A Previdência Social. São Paulo: Atlas, 2002.
STEPHANES, Reinhold. Reforma da Previdência. Ed. Record, Rio de Janeiro, 1998.

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