segunda-feira, 6 de junho de 2011

IMPEDIMENTO – PERITO CONTADOR

IMPEDIMENTO – PERITO CONTADOR

EX.mo (a) SR (a) DR (a) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ a VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA - MG

Processo nº 2008.31.00.604444-4
Requerente: Megalópole venda de serviços Ltda.
Requerido: Pantanal do Brasil – Indústria e Comércio de Computadores S/A.




Rodrigo dos Santos Pinheiro, Contador registrado no CRC/AP n. 000000/O–0 na condição de perito contador e Denise Anne do Nascimento Leite, Contadora registrada no CRC/AP n. 054/O-9 na condição de perito contadora assistente, nomeados no processo acima referido, vem à presença de Vossa Excelência comunicar, termos do art.134 inciso IV do Código de Processo Civil.

Art. 134 - É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:
IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer
parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau. grifamos

e nos termos do art. 138 do código do processo civil.

Art. 138 - Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos
previstos nos ns. I a IV do art. 135;
II - ao serventuário de justiça;
III - ao perito;50
IV - ao intérprete.
§ 1º - A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição
fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos
autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo
o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o
pedido.
§ 2º - Nos tribunais caberá ao relator processar e julgar o incidente. grifamos

E da Norma Brasileira de Contabilidade, o seu impedimento para a produção da prova pericial contábil, pelos motivos esclarecidos a seguir:

Por ter interesse, por mim e por parentes, no resultado do trabalho.


Pede deferimento.

Uberlândia-MG, 6 de junho de 2011



RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO
CONTADOR



DENISE ANNE DO NASCIMENTO LEITE
CONTADORA